Secrets Hamilton Dias de Souza Top



Ex-professor da Universidade de São Paulo, Dias do Souza é a prova do que o cachimbo entorta a boca: Lindas as AS SUAS respostas são aulas Derivado do o tema.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo do duração dos processos dos contribuintes. “Um direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia de direito”, pontua.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo de Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a Uniãeste faz este de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se introduzir entre este direito e a hipotese de cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União ter que auxiliar ESTES bancos a remunerar a dívida, tirando o dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Hamilton Dias do Souza — No momento em de que ela vai mudar a sede, vai criar 1 Colossal planejamento societário para que a empresa por lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai executar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais que cuidam de dupla tributação e de que preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação de improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do risco que existe de modo a eles.

ConJur — Parece que a questão Ainda mais difícil de trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, contudo nãeste se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Tais como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores de modo a ESTES quais as contribuições Seroada não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o de que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem usando um rol do de que dá direito a crédito e este qual nãeste dá direito a empréstimo.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, não são custos e podem vir a produzir cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas de que interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda de que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e nãeste saiba como custos, que interferem diretamente no produto. 1 exemplo mais dicas aqui é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste com a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida do qual a Anuncios é alocada no cálculo por custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins Derivado do a publicidade, eu irei ter cumulação.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não possui Muito mais este qual Debater depois que está decidido?

Hamilton Dias de Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Como é que uma unanimidade Têm a possibilidade de uma leitura fantástica ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E tais como tal hipótese do nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este mesmo critério. Como a unanimidade é a ditadura de um só. Um estado Pode vir a evitar este qual todos os outros querem. Colocar-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovação é o de que parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, para evitar que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questão demasiado importante: tais como é possível de que os estados que concedem os incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidaçãeste?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual não possui nada a olhar com o processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a carência do compromissos com ESTES precedentes e usando a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste tem uma posiçãeste clara do qual seja o fato gerador do Imposto de Renda, ou seja, quando pode cobrar e quando nãeste Têm a possibilidade de.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletérios para as empresas, criando um problema do “custo Brasil”. Tais como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o encontre mais informações sujeito decidiu usando base em uma decisão de tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim, a Uniãeste faz o de que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

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