Detalhes, Ficção e Hamilton Dias de Souza



Alguém questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! Por de que adianta a Constituiçãeste? Por que adianta deter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, de que possui um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse este oposto do STJ. Ninguém Têm a possibilidade de Ainda mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão do segurança.

Contudo a Constituiçãeste diz qual a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não Pode vir a ser através metade. Digo do outra FORMATO: se a Constituiçãeste diz qual a lei É possibilitado a escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, o ciclo integral terá que ser não cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.

Assim sendo seria o comportamento ideal dos tributaristas na visãeste do um de seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Utilizando Ainda mais do 40 anos de atuaçãeste pelo Nicho, este advogado parece em algum momento manter-se olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando os problemas de que estãeste para além do discurso comum.

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto do estudos qual se dedique àquele causa.

Hamilton Dias por Souza — O Supremo não decidiu sobre coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributação de companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas no País do futebol — desde que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou por controladas em paraísos fiscais ou fora por paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situação horrível.

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso de Mello diz, no voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era thi s hyperlink “uma FORMATO por desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem não acatar aquilo que já foi julgado por colegas do corte?

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Perfeito, que ganhou uma causa de R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear este direito.

ConJur — Este qual este senhor achou por, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse este amigo da corte que nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo de companhias.

Assim, deixariam do simplesmente criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias por Souza — O problema movido aqui da unanimidade não foi superado. Saiba como é que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por não unanimidade? E tais como essa hipótese de não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este precisamente critério. Pois a unanimidade é a ditadura do um só. Um estado Pode vir a evitar este de que todos os outros querem. Introduzir-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é este qual parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, para evitar que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questão bem importante: saiba como é possível qual ESTES estados de que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo com a convalidação?

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda que com a ressalva do ponto de vista do algufoim, acatar este que foi decidido saiba como vá para o meu blog normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

O STF vinha entendendo em matéria por tratados internacionais, qual ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Porém este artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre os povos de modo a o progresso da humanidade. Os povos cooperam através por tratados. E é claro que ninguém faz tratado com você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

Hamilton Dias por Souza — No Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto por superioridade é do presidente do colegiado, de que só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento utilizando um depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

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